A ABM recompõe a sua diretoria – triênio 2015/2018

A Associação Brasileira de Municípios (ABM), realizou nesta quarta-feira (22) a sua primeira Assembleia Geral Extraordinária do ano, afim de reestruturar a diretoria que estará à frente da entidade até março de 2018. O presidente Eduardo Tadeu Pereira se manteve no cargo e tem como novo vice o prefeito de São Bernardo do Campo/SP, Orlando Morando. O prefeito de Gaspar/SC, Celso Zuchi continua na presidência do Conselho Fiscal e a prefeita de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho, foi eleita presidente do Conselho Deliberativo. Confira a nova composição da diretoria:

 

CONSELHO CARGO NOME CIDADE
 Deliberativo 1º Presidente Moema Gramacho Lauro de Freitas/BA
Vice-presidente Ary Vanazzi São Leopoldo/RS
Vice-presidente Leonardo Deptulski Colatina/ES
Vice-presidente Angelo Perugini Hortolândia/SP
Vice-presidente Klauss Francisco Torquanto Rêgo Extremoz/RN
Vice-presidente Iran Lima Deputado Estadual – Pará
Vice-presidente Gil Carlos Modesto Alves São João do Piauí/PI
Vice-presidente Carlos Roberto Pereira Tanguá/RJ
 Secretário-Geral Lucimar Nascimento Valparaíso de Goiás/GO
1º Secretário Renata Sene Francisco Morato/SP
2º Secretário Mario Celson Botion Limeira/SP
Membro Raimundo Angelim Deputado Federal – Acre
Membro Raul Ribas Neto Matos Costa/SC
Membro Edinho Silva Araraquara/SP
Membro Cesar Emilio Lopes Capitão Enéas/MG
Membro José Prates Salinas/MG
Membro Sisi Blind São Cristóvão do Sul/SC
Membro Solange Sousa Kreidloro Nova Bandeirantes/MT
Membro Gilmar Antonio Rinaldi Esteio/RS
Membro Maria das Dores de Oliveira Duarte Claro dos Poções/MG
Membro Eliomar de Souza Nogueira Fortaleza dos Nogueiras/MA
Membro Tânia Portugal São Sebastião do Passé/BA
Diretor Presidente Eduardo Tadeu Pereira Várzea Paulista/SP
Vice-Presidente Orlando Morando São Bernardo do Campo/SP
Secretário-Geral Angela Kraus Farol/PR
1º Secretário Vicente Guedes Rio das Flores/RJ
2º Secretário Kiko Celeguim Franco da Rocha/SP
1º tesoureiro Divino Alexandre da Silva Panamá/GO
2º tesoureiro Marcos Ferreira Patrocínio Paulista/SP
Fiscal Presidente Pedro Celso Zuchi Gaspar/SC
Vice-presidente Jadiel Ferreira Flores de Goiás/GO
Titular Mônica Aguiar Camocim/CE
Titular José Reis Nogueira Bonito de Minas/MG
Titular Luciano Duque Serra Talhada/PE
Suplente Marcelo Beltrão Siqueira Jequiá da Praia/AL
Suplente Raimundo Monteiro dos Santos Gurupá/PA
Suplente Elisa Costa Governador Valadares/MG
Suplente Ana Renata da Purificação Moraes Branquinha/AL
Suplente Anderson Zanon Sapucaia/RJ

O presidente da entidade iniciou o encontro para eleição da nova diretoria com uma apresentação da entidade. Ele proporcionou aos presentes um relato da trajetória de 71 anos da ABM e descreveu os desafios enfrentados durante seu mandato que foram superados até a entidade atingir estabilidade e maior visibilidade.

A diretoria da ABM conta com 39 membros, entre prefeitos(as) e ex-prefeitos(as). “Tivemos a preocupação de montar uma diretoria representativa do ponto de vista territorial, de gênero e partidário”, relata Eduardo. A atual composição conta com cerca de 30% de mulheres, prefeitos de 12 partidos e representantes de todas as regiões do país, com 17 estados.

A diretoria pautou as seguintes bandeiras para 2017:

Resíduos Sólidos: Priorizar a aprovação do PL 2289/15 que prorroga os prazos para elaboração dos planos municipais de resíduos e o fim dos Lixões. A ABM propõe que além da dilação dos prazos, o governo federal disponibilize recursos para implementação dos aterros nos municípios, priorizando ações consorciadas.

Regularização Fundiária: Tramita no congresso MP que altera regras para a regularização fundiária urbana e rural. A ABM está analisando as medidas propostas e irá apresentar sugestões ao parlamento.

Repatriação de Ativos: O Senado aprovou o projeto de lei que reabre os prazos para a regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior, dando início à segunda fase do programa de repatriação. Agora a ABM irá acompanhar a sansão presidencial e a programação de repasses da parte dos municípios.

Consórcios Públicos: A ABM propõe celeridade na aprovação de medidas legais em tramitação no congresso nacional que dispõe de alterações na Lei 1107, limitando exigências legais para celebração de convênios com a União, bem como para estabelecer que nos consórcios de personalidade jurídica de Direito Público o pessoal seja gerido pela CLT.

Lei de Responsabilidade Fiscal: Alterar o artigo 62 da LRF, incluindo a regra de que os entes federados devem ressarcir outro ente quando este executar serviços de sua responsabilidade.

Lei de Licitações: Os valores referentes às diferentes formas de licitação foram fixados em 1998, desde então tivemos mais de 200% de inflação. Para os municípios as modalidades mais complexas para compras de menor valor acarretam atrasos e custos e a atualização da tabela não tem qualquer ônus para o governo federal além ser de grande importância para a agilidade dos negócios públicos.

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