ABM se reúne com presidente da Comissão Mista da MP815/17 no Congresso Nacional

O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, acompanhado pelo prefeito de São Leopoldo (RS) e recém eleito presidente da Entidade, Ary Vanazzy, se reuniram nesta quarta-feira (21) com o presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional responsável pela análise da proposta, deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA). O objetivo foi mostrar que os recursos previstos na MP não são suficientes para cobrir as perdas que os municípios tiveram em 2017, além configurar uma quebra de promessa do governo federal.

“O governo havia prometido para os municípios um auxílio financeiro de R$ 5 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para 2017, que não foi pago, e outros R$ 3 bilhões para 2018. O valor é insuficiente, como mostra a própria exposição de motivos da MP, onde o Ministro da Fazenda e o Ministro do Planejamento afirmam que os municípios tiveram perdas na casa de R$ 4 bilhões no ano passada”, explica Eduardo Tadeu Pereira.

Por articulação da ABM, emendas alterando o texto original e corrigindo o valor, foram apresentadas, mas o relatório final foi aprovado sem levar em conta qualquer emenda apresentada na Comissão. “O caminho agora é trabalharmos com as bancadas para reapresentar as emendas em Plenário e corrigir esta grave distorção que vai prejudicar inúmeros municípios no país”, afirma Vanazzi.