Nota da ABM sobre a CIDE

Se não bastasse o congelamento do orçamento da união por 20 anos, colocando em risco a saúde e a educação do povo brasileiro, e a paralisação da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre os planos de saúde e os cartões de crédito pelas prefeituras em que a transação foi realizada, o governo agora acena com o fim da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para tentar resolver o problema da greve dos caminhoneiros.

Mais uma vez o governo federal tenta empurrar a conta para os demais entes da federação, retirando dos municípios mais esse recurso.

Os municípios brasileiros tiveram uma queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2017, em relação a 2016, que não foi reposto pelo governo federal, como foi em 2009, fazendo-se necessário novo Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) ainda em 2018.

A maioria dos municípios brasileiros está lutando para fechar as contas, mantendo em dia o pagamento do funcionalismo e dos fornecedores.

Retirar mais esse recurso dos municípios significa cortar serviços oferecidos pelas prefeituras ao povo brasileiro, dificultando a manutenção dos serviços essenciais, como saúde, e impedindo investimentos e ações para conservação da cidade, como tapa-buracos e limpeza.

Os municípios brasileiros não podem pagar mais essa conta. Que o governo federal retire de seu orçamento qualquer eventual subsídio a qualquer setor da economia e não das já combalidas prefeituras.

Ary Vanazzi
Presidente da ABM – Associação Brasileira de Municípios
Prefeito de São Leopoldo/RS