Brasília, 30 de Janeiro de 2007

PLANEJAMENTO OPERACIONAL ABM – 2007-2010.

Para assegurar a continuidade das iniciativas do período de 2003 a 2006, que resultaram no processo de reestruturação da ABM, o qual se encontra em curso, atendendo as etapas definidas, torna-se imperioso dar continuidade e aprofundar, em conjunto com as entidades parceiras, as ações temáticas focadas em cinco eixos, a saber:

1)Programa de Qualificação Operacional e Tecnológica da Gestão Pública
    Municipal

2) Programa de Estimulo a Publicidade e a Transparência Pública

3) Programa de Desenvolvimento Sustentável Local e Regional

4) Programa de Incremento as Políticas Públicas Sociais

5) Programa de Cooperação Internacional entre Cidades

Sendo assim, os integrantes dos Conselhos Deliberativo, Diretor e Fiscal, reunidos em Brasília, na data de 30 de janeiro de 2007, DELIBERAM PELA APROVAÇÃO do presente Planejamento Estratégico Operacional para o período de 2007 a 2010, comprometendo-se a realizar todos os esforços para sua realização, bem como, intensificando os relacionamentos e os Termos de Cooperação com entidades nacionais e internacionais públicas e privadas com vistas à execução dos mesmos:

1. Atualização e Ampliação do Portal de Acesso a ABM ( www.abm.org.br).

Atualização constante do Portal de Acesso de forma gratuita, disponibilizando aos interessados, orientações, serviços, acesso aos links das instituições conveniadas, informações relevantes para os gestores, técnicos e servidores públicos, bem como a publicação de estudos, ensaios, artigos e dicas sobre direito e gestão pública.

2. ABM – Notícias

Elaboração e envio para todos os cadastrados junto ao Banco de Dados da entidade do Boletim de Notícias, com informações atuais sobre temas e assuntos relacionados à administração municipal. Envio do Boletim de Notícias da Presidência da ABM e a Criação da Assinatura On Line do Boletim ABM

3. SAF-CAF-Ampliação da atuação da ABM junto a Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República e perante o Comitê de Assuntos Federativos, com vistas a defesa dos interesses municipais, dando destaque na primeira fase aos seguintes temas:
   
   a) Implementação do FUNDEB
   b) Programa de Gestão PRODEV
   c) Alterações na Lei de Licitações e Contratos e Pregão Eletrônico
   d) Reforma Tributária
   e) Reforma Política
   f) Definição de novas regras para a Gestão Orçamentária e liberação de recursos do OGU
   g) Definição de novas regras para a Divida Pública – Atualização da LRF
   h) Definição de novos critérios para o pagamento dos Precatórios e para a Divida Previdenciária dos Municípios
   i)  Estimulo as Parcerias Públicas Privadas
   j)  Estimulo ao aprimoramento dos Programas Federais relacionados aos municípios nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, gestão territorial, turismo, cultura, tecnologias da informação, relações internacionais, dentre outros.
   k) Definição das Competências e Atribuições dos Entes Federados. Art.23 CF88, com prioridade para a área ambiental.
   l)  Estimulo a implantação dos Programas vinculados ao Ministério das Cidades, especialmente os relacionados ao planejamento territorial, a gestão do saneamento e dos resíduos sólidos e da habitação.
   m) Regulamentação da EC 29 – que trata da ampliação dos recursos para o SUS
   n) Definição de regras e incentivos aos municípios para manutenção do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde com os ajustes necessários a LRF sem prejuízo das ações – EC 51
    

4. ST-ABM - Criação e estruturação das Secretarias Técnicas da ABM, com a finalidade de em conjunto com o Conselho Diretor, subsidiarem as atividades da entidade, mediante estudos, relatórios, pesquisas, propostas e sugestões, especialmente nas áreas de:
   
   a)      Educação
   b)      Cultura e Turismo
   c)      Relações Internacionais com foco nas atividades da África portuguesa, dos países ibéricos e do MERCOSUL.
   d)      Modernização Tecnológica, Gerencial e de Capacitação da Gestão Pública.
   e)      Gestão Ambiental e Territorial para o Desenvolvimento
   f)      Transparência e Publicização da Gestão Pública Municipal
   g)      Gestão Orçamentária, Previdenciária e de Pessoal – PPA, LDO, LOA
   h)      Parcerias Público Privadas
    

5. SEMINÁRIOS E ATIVIDADES AFINS: Realização de Encontros Temáticos, Seminários, Congressos, com a finalidade de debater e discutir os temas da agenda municipalista, mediante a realização das seguintes atividades:
   
   a)   Seminários Nacionais de Gestão Pública
   b)   Seminário Internacional sobre Federalismo
   c)   Encontro de Cidades Brasil – África
   d)   Encontro de Cidades do Mercosul
   e)   Congresso Brasileiro de Transparência Pública - Licitações, Pregão e Publicidade.
   
    

    OBS: Para o período de 2007 a 2010 serão realizados anualmente em média:

    
   -   05 Seminários Nacionais de Gestão
   - 01 edição dos seguintes eventos:  Seminário Internacional sobre Federalismo
   - Encontro  Municipalista Brasil - África
   - Cidades Integradas do Mercosul
   - Congresso Brasileiro de Transparência Pública
    

6. PARCERIAS ESTRATÉGICAS: Com a finalidade de assessorar os municípios na implantação de Programas destinados a promover a melhoria da capacidade de inovação tecnológica, a gestão de qualidade, a melhoria do IDH e ações de eficientização e publicização da gestão, serão mantidas e ampliadas as parcerias e os Termos de Cooperação com as seguintes instituições públicas e privadas:
   
   REDEDOM – COL - DOM PUBLICAÇÕES LEGAIS
   GOV BR
   INSTITUTO SANGARI
   CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
   SEBRAE
   BANCO DO BRASIL
   DPM – Instituto de Previdência e Gestão
   ICLEI
   UIM
   OEI
   UNDIME
   ATRICON
   ANMPC
   CGU
   IBAM
   ASSOCIAÇÕES NACIONAIS (FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS), ESTADUAIS, MICRO REGIONAIS E OUTRAS.
   PNUD – ONU
   COMISSÕES DE ASSUNTOS MUNICIPALITAS DA CÂMARA E DO SENADO FEDERAL
   FUNPAT
   MINISTÉRIOS FEDERAIS
   FINATEC – UNB
   PROBANK
   SOCIEDADE BRASILEIRA DE HIGIENE
    

7. BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO: A ABM em conjunto com instituições conveniadas apoiará a edição dos Prêmios Nacionais nas áreas de:

      Prefeito Empreendedor – SEBRAE

     Merenda Escolar - Instituto Trevisan

     Prefeito Criança - Fundação Abrinq

     OBS: Serão criados sob responsabilidade da ABM, com a participação dos parceiros estratégicos, os seguintes prêmios:

1)      Prêmio de Inovação Tecnológica Municipal

2)      Prêmio da Transparência Pública

3)      Comenda do Mérito Municipalista e Troféu Gestor Público

4)      Prêmio em Educação em Ciência e Tecnologia.

5)      Prêmio Parcerias Público-Privadas

8. RELACIONAMENTOS INSTITUCIONAIS INTERNACIONAIS:

1)  Apoio integral e participação da ABM junto ao Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul, por meio da Diretoria Executiva e da Secretaria de Assuntos Internacionais.

2)  Assinatura de Termo de Cooperação com as seguintes instituições:

       Fundação Mario Soares – Portugal

       UIM – União Ibero-americana de Municipalistas – Espanha

       FAM – Federação de Municípios da Argentina

       Federação de Municípios da Província de Santa Fé – Argentina

       Federação de Municípios do Chile,

       FAS, Fundo de Apoio Social, Angola-África.

       Embaixadas e Agências de Cooperação para o Desenvolvimento dos paises do

       Mercosul e da África portuguesa

       Inwent – Fundação Alemã para o Desenvolvimento

       Sister Cities International - Liga de Cidades Americanas

3) Intensificar e aprimorar o relacionamento com a SRI – Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e com a ABC – Agência Brasileira de Cooperação

4) Intensificar os laços de relacionamento com a RIAD – Rede Interamericana sobre Descentralização, Governo Local e Participação Cidadã.

5)  Intensificar os laços de relacionamento institucional com a Cepal – Ilpes – ONU

6)  Intensificar os laços de relacionamento institucional com o BM – MUNINET, GDLN e IFC-Scorecard.

 9.  CAPACITAÇÃO DA GESTÃO – ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA:

1)   Implantar a estrutura operacional do Instituto Escola de Gestão

2)   Definir parcerias com vistas à realização de cursos de gestão presenciais e a distância

3)   Realização de cursos internacionais nas áreas de desenvolvimento sustentável, planejamento territorial e uso de novas tecnologias de gestão com foco na melhoria dos serviços público.

10.  PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS:

1)  Implantação em conjunto com o Instituto LATINOAMÉRICA e com o apoio de Prefeituras e do Ministério da Cultura, com captação de recursos via Lei Roanault do PROJETO CARAVANAS CULTURAIS.

2)  Realização das Oficinas de Políticas Culturais em conjunto com o Ministério da Cultura

 11.  AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL:

1)      Intensificar a estruturação das unidades regionais de representação da ABM

2)      Firmar Termos de Cooperação com Associações Microrregionais de Municípios

3)      Reestruturação da Assessoria de Comunicação

4)      Requalificação dos servidores e do quadro de pessoal

5)      Reforma Estatutária e implantação de novo Organograma Funcional

6)      Reestruturação da Gestão Financeira e Patrimonial

7)      Reestruturação da Assessoria Jurídica a Diretoria Executiva
 

José do Carmo Garcia                        José Carlos Rassier
Presidente da ABM                            Secretário Geral e Diretor Executivo ABM

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