Proposta da nova Diretoria

CARTA COMPROMISSO

‘Pelo fortalecimento das gestões municipais’

Caros prefeitos e prefeitas,

A nova direção da Associação Brasileira de Municípios (ABM) reitera sua satisfação em estar à frente dessa entidade que, fundada em 1946, é a primeira associação municipalista do Brasil e vem expressar as suas propostas para esse novo mandato. Com base nos princípios da ABM, de representação, união e fortalecimento dos municípios brasileiros, a nova direção firma os seguintes compromissos:

Desenvolvimento de ações de valorização dos municípios

Ao longo de sua trajetória, a ABM buscou fortalecer a descentralização política e administrativa, o aprimoramento do pacto federativo republicano e o fortalecimento da capacidade de gestão e valorização dos municípios.

Parte desses esforços resultaram em grandes avanços nos últimos anos,tanto do ponto de vista econômico, com aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e adequações no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); como em relação às parcerias na realização de políticas públicas fundamentais, como o Bolsa Família; e ainda no aprimoramento das relações federativas, tendo no Comitê de Articulações Federativa (CAF) sua maior e melhor expressão.

O fortalecimento do pacto federativo passa, nesse momento, pela defesa dos municípios nos principais debates em curso, como a distribuição dos royalties do pré sal, a reforma tributária e a nova regulação da mineração. A ABM dedicará especial atenção a esses temas.

Portanto, a nova diretoria da ABM firma o compromisso de dar continuidade e aprofundar ainda mais o fortalecimento dos municípios e seus governos em prol da eficácia de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável, econômico, social e ambiental.

Fortalecimento da relação democrática e construção de uma forte articulação entre municípios

Reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito, com ações pautadas pela ética, controle social a centralidade das cidades como territórios fundamentais para o aprimoramento da democracia participativa. Nesse sentido a ampliação e fortalecimento da participação da mulheres nos espaços públicos e de poder é fundamental, como base da construção de novas relações de gênero.

Firma-se também o compromisso de fomentar o associativismo e a criação de redes de cidades e consórcios, constituindo fóruns e grupos de trabalho com o papel de debater e propor ações inovadoras às gestões municipais e promover a troca de experiências entre os municípios.

Incentivo ao debate acerca do municipalismo

A ABM irá promover, junto com outros órgãos e instituições o debate acerca do municipalismo e da gestão municipal, articulando ações para aprimorar o relacionamento entre o Governo Federal e os municípios, em busca de novas formas de cooperação e execução das atribuições e competências, através da regulamentação do art. 23 da Constituição Federal e da redefinição de modelos de gestão compatíveis  com a efetividade e excelência das políticas públicas.

Revisão da Lei de Licitações e da Lei de Responsabilidade Fiscal

A revisão da Lei de Licitações está entre as lutas da entidade e a nova direção reafirma esse compromisso, na perspectiva de melhorar a capacidade de gestão das cidades, fortalecer as compras públicas de pequenas e micro empresas, os instrumentos de transparência e o combate à corrupção.

Também é um compromisso a luta pela revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de garantir aos municípios o ressarcimento de seus gastos com serviços de responsabilidade de outro ente federativo, Estado ou União. Além de regulamentar o art. 62, a revisão visa contribuir com a lei de qualidade fiscal, atribuindo incentivo às administrações municipais que atingirem metas e resultados.

Qualificação dos gestores municipais

A qualificação dos gestores é uma das formas de contribuição daABM ao municipalismo. Para isso a entidade lançará mão de convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, com o objetivo de oferecer assistência técnica municipal, através do fortalecimento das competências e habilidades gerenciais e administrativas e estímulo à adoção de ferramentas e metodologias  de planejamento.

Todas essas ações terão como foco a constante e permanente capacitação e formação de gestores, técnicos e servidores municipais, em busca da melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados nas cidades brasileiras.

ABM forte e representativa

A ABM conclama aos municípios brasileiros a se somarem à construção da entidade e do movimento municipalista.

Eduardo Tadeu Pereira
Prefeito de Várzea Paulista
Presidente da ABM

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