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1. OBJETIVOS GERAIS
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AÇÃO POLÍTICA INSTITUCIONAL.
O II Seminário Internacional: Federalismo e Desenvolvimento, tendo como tema: Os desafios da democracia e o desenvolvimento sustentável integram as atividades internacionais da ABM, tendo como estratégia maior:
a) Possibilitar a troca de informações e de intercâmbios entre as experiências de controle social e participação cidadã e democrática na gestão pública;
b) Analisar as perspectivas de descentralização política-administrativa com foco nos governos locais, refletindo sobre os modelos de organização dos municípios e das regiões em diferentes paises;
c) Analisar o avanço dos sistemas democráticos e republicanos e os mecanismos institucionais federativos de descentralização e autonomia dos governos locais;
d) Estimular a pactuação de agendas federativas com foco na integração das ações centradas na promoção do IDH e nas Metas do Milênio da ONU;
e) Destacar os processos políticos e administrativos no âmbito dos governos locais compromissados com o combate à corrupção, a transparência e a ética nos negócios públicos e a publicização dos atos de gestão;
f) Estabelecer uma Rede de Cooperação entre cidades com foco em intercâmbios nas áreas de Políticas Públicas, Gestão Ambiental e Territorial, Gestão de Novas Tecnologias, Cultura e Educação em Ciência e Tecnologia;
g) Estimular intercâmbios entre diferentes municípios para a implementação de programas de Desenvolvimento Sustentável e na execução da Agenda 21
h) Criar um Foro de Cidades tendo como tema a Democracia Participativa e o Controle Social do Estado, destacando experiências de participação da sociedade civil organizada.
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ARTICULAÇÃO DE PARCERIAS E FOCO
Articular o relacionamento institucional entre Cidades e Organizações públicas e privadas focadas nos conceitos da democracia participativa, no desenvolvimento integrado e sustentável, com vistas ao fortalecimento dos pactos federativos, a ampliação do controle social das estruturas publicas e a sensibilização dos governos locais para adotarem ações centradas na melhoria do IDH – Índice de Desenvolvimento humano e no fortalecimento da atuação da sociedade civil nos espaços públicos.
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CAPACITAÇÃO GERENCIAL E TÉCNICA
Oferecer capacitação
teórica e prática para representantes de organizações públicas e privadas,
por meio da Escola de Gestão Pública da ABM, com a realização do II Curso
sobre Desenvolvimento Local e Regional, em parceria com o ILPES e a Comissão
Econômica para a América Latina e o Caribe da ONU.
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ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Incentivar a continuidade das ações, projetos e programas municipais em curso, especialmente nos municípios com menor IDH, com vistas a melhorar a consistência técnica, operacional e didática, com metodologias e tecnologias sociais adequadas, fortalecendo os sistemas de gestão e de participação da sociedade civil.
2. PÚBLICO ALVO:
Gestores Públicos Estaduais e Municipais, representantes de ONGS, integrantes de entidades públicas ou privadas, representantes de instituições nacionais e internacionais, representantes de municípios inscritos no Prêmio Objetivos do Milênio da ONU, técnicos e servidores dos três níveis de governo.
3. PROGRAMAÇÃO OFICIAL DAS ATIVIDADES – HOTEL LAKESIDE
SETOR DE HOTEIS E TURISMO NORTE, TRECHO 01 LOTE 2 - BRASÍLIA - DF
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DATA |
HORA |
ATIVIDADES |
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21.05.07 |
08:45 h |
Abertura Oficial - Composição da mesa: Representação da ABM Representação de entidades nacionais e internacionais FNP – Frente Nacional de Prefeitos Presidência da República. Câmara Federal – FPM – Frente Parlamentar Municipalista Caixa Econômica Federal |
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09:00 h |
Execução do Hino Nacional Brasileiro |
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09:10 h |
Manifestação do Sr. José do Carmo Garcia, Presidente da ABM. |
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09:20h |
Assinatura do Termo de Cooperação entre ABM e a Caixa Econômica Federal – Apoio a Implantação de Sistemas de Presidência Públicas nos Municípios. |
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09:30h |
Manifestação da Presidência da Caixa Econômica Federal – Drª Maria Fernanda Coelho. |
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09:40h |
Manifestação da FNP – Frente Nacional de Prefeitos. |
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09:30 h |
Manifestação da Câmara Federal – Vitor Penido _ Presidente da Frente Parlamentar Municipalista |
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09:45h |
Manifestação do Ministro da Educação Fernando Haddad |
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10:00 h |
Manifestação do Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. |
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11:10 h |
Tema: Municípios empreendedores e
desenvolvimento e lançamento do Prêmio Prefeito Empreendedor 2007 |
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11:50 h |
Entrega do Prêmio PROCEL Cidades Eficientes em Energia Elétrica Composição da Mesa: Drº José do Carmo Garcia – Presidente da ABM. Drº José Carlos Rassier – Secretário Geral e Diretor Executivo da ABM. Drº Paulo Tim – Superintendente Geral do Instituo Brasileiro de Administração Municipal. – IBAM. Drº João Ruy Castro – Diretor de Projetos e Desenvolvimento da Eletrobrás. Drª Laura Cristina da Fonseca Porto – Diretora do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia. |
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12:00h |
Entrega do Premio Procel – Cidades Eficientes em Energia elétrica. |
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12:30 h |
Intervalo – Almoço | |
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14:00 h |
Palestra: Segurança e Cidadania. Ministro da Justiça - Dr. Tarso Genro. Coordenador da Mesa: Valdeci de Oliveira, Prefeito de Santa Maria-RS. |
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14:45 h |
Palestra: Democracia e Sistemas de Transparência na Gestão Municipal Dr. Paulo Sergio Silva - Diretor da REDEDOM Coordenador da Mesa: Luiz Alberto Muniz, Ex-Prefeito de Utinga-BA, Diretor Financeiro ABM. |
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15:40 h
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Palestra:
Organização e participação dos cidadãos na gestão pública
Palestrantes: Sérgio
Botana – Deputado Câmara de Representantes do Uruguai Coordenador da Mesa: Mauro Tadeu Teixeira, Prefeito de Varginha -MG. |
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16:25 h |
Palestra:
Desenvolvimento e Educação em Ciência e Tecnologia |
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17:10 h |
Palestra: PDE – Plano
de Desenvolvimento da Educação e os Municípios. Coordenador da Mesa: José do Carmo Garcia, Presidente da ABM. |
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18:30 h |
Encerramento |
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Data |
Hora |
ATIVIDADES |
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22.05.07 |
08:30h |
Abertura: Mesa Federativa – ABM |
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8: 30h 8:45h
9:00h 9:45h |
Tema Geral: Desenvolvimento e Democracia
Manifestação do Srº José do Carmo Garcia – Presidente da ABM.
Dr. Luiz Soares, Economista, Mestre em Educação e Sociologia, Universidade de Coimbra, ex-Prefeito de Nazaré, Ex-Presidente da Associação de Municípios de Portugal.
Palestra: O Futuro da democracia no século 21 Dr. Mário Soares, Ex-Presidente de Portugal e Presidente da Fundação Mário Soares, Lisboa.
José Carlos Rassier – Secretário Geral e Diretor Executivo da ABM.
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09:55h |
Palestra: Ações da Caixa para o desenvolvimento dos municípios |
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10.40 h |
Palestra: Cidades, Pactuação Federativa e Desafios Democráticos. Secretário -SAF - Vicente Trevas – Representado pelo Dr. Alexandre Padilha. Coordenador da mesa: Carlos Pereira – Prefeito de Tanguá – Rio de Janeiro |
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11:30 h
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Palestra: Educação, Democracia e Desenvolvimento |
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12:30h |
Intervalo – Almoço |
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14:00h |
Palestra: Legislação Participativa e Cidadania. Deputado Eduardo Amorim, SE –Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal. Coordenador de mesa: Antônio Carlos Poletini, Prefeitura Municipal - SC |
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14:45h |
Palestra: Sustentabilidade urbana e ambiental e as novas fontes de energia O impacto econômico e social nos municípios Palestrante: Divisão Petrobrás Coordenadora da Mesa: Moema Gramacho – Prefeita de Lauro de Freitas, BA. |
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15:30h |
Tema: Os processos de descentralização na América Latina e a contribuição das TIC’s ao fortalecimento dos governos locais. Palestra: Dr. Federico A Castillo Blanco
Secretário Geral da
UIM – Unión Iberoamericana de Municipalistas e Director del Centro
Iberoamericano de Governabilidad – Granada Espanha |
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16:15h |
Palestra: O desafio do desenvolvimento e a Lei Geral como oportunidade Palestrante: Dr. Bruno Quick – Gerente da Unidade de Políticas Públicas – SEBRAE – Nacional. – Representado pelo Drº André Silva Espínola. Coordenador da Mesa: Joaquim Castro, Presidente da AGM - GO e Prefeito de Jussara, GO. |
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17:00h |
Palestra: Sustentabilidade Democrática e Ambiental Apresentação do Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos Programa de Modernização do Setor de Saneamento Ministro das Cidades, Dr. Marcio Fortes. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Coordenador da Mesa: Marco Tebaldi, Prefeito de Joinville - SC. |
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17:45h |
ESPAÇO PARA DEBATE José Carlos Rassier – Secretário Geral e Diretor Executivo da ABM Coordenadores da Mesa: Flávio Luiz Lammel – Prefeito de Victor Graeff Drº Waldenir de Bragança – Presidente do Conselho Deliberativo – ABM. |
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18:30h |
Encerramento |
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Data |
Hora |
ATIVIDADES |
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23.05.07 |
08:30 h |
Abertura |
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08:45 h
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Tema: Democracia e Participação dos cidadãos nos EUA. Palestrantes: Dennis Tenney – Presidente da Prefeitura de Sandy City , Utha – EUA. Membro do Conselho Internacional d NCL – U.S National League of Cities. (Liga Nacional de Cidades). Coordenador da Mesa: Isaac Tavares da Silva, Prefeito de Carlópolis-PR |
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09:30 h |
Palestra: Programas de gestão para o desenvolvimento municipal Dr. Roberto Coelho, GOVBR. Coordenador da Mesa: Iran Lima, Prefeito de Moju – PA. |
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10:15 h |
Palestra: Os desafios da democracia e do desenvolvimento em Angola Palestrante: Dra. Henda Ducados, Diretora do Fundo de Apoio Social de Angola. Coordenador da Mesa: José Sidnei Nunes, Prefeito de São Lourenço – RS. |
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11:00 h |
Palestra: Políticas e instituições públicas para o Desenvolvimento Econômico Territorial – DET, no Brasil, Primeiros resultados da pesquisa exploratória CEPAL/ILPES, 2006. Drº KELSON VIEIRA SENRA, Arquiteto e Urbanista, Universidade Metodista Bennett, pesquisador ILPES/CEPAL, Ex Diretor de Desenvolvimento Institucional do Ministério das Cidades, ex Presidente da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas. Coordenador de mesa: Marco Aurélio, Prefeito de Herval, RS. |
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11:45 h |
Palestra: Pactuação
Federativa e Democracia. Os desafios da repartição da renda pública no
Brasil Coordenador de mesa: Clermont Silveira Castor – Prefeito de Cubatão – Presidente da ANAMUP |
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12:30 h |
Intervalo Almoço |
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14:00 h |
Palestra: Mecanismos de Controle Social do Estado Drº João Luiz Vargas, Vice-Presidente do TCERS. Coordenador de mesa: José Bonifácio Mourão – Presidente da Frente Mineira de Prefeitos. |
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14:45 h |
Palestra: A descentralização aos Municípios na América
Latina – Um Retrato do Federalismo Latino Americano. Coordenador da Mesa: José Ronaldo de Carvalho, Prefeito de Feira de Santana – BA, Vice-Presidente da ABM. |
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15:30 h |
Propostas da Frente Parlamentar Municipalista Drº Vítor Penido -Deputado Federal – MG – Presidente da Frente Parlamentar Municipalista. Coordenadores de mesa Jarbas Maia de Omena Filho |
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16:15 h |
Palestra: Responsabilização Penal e Civil dos Gastos Públicos. Drº José Gustavo Athayde – Associação Nacional do Ministério do Público de Contas. Coordenadores de Mesa: Silvio Tejada, Prefeito de Tapes – RS. |
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16:45 h |
Lançamento da Plataforma de Educação à distância – Escola de Gestão Pública – Escola de Cidades – ABM Drº José Carlos Rassier. – Secretário Geral e Diretor Executivo da ABM. Coordenador da Mesa: Eduardo Grin – FINATEC. |
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ATIVIDADES ESPECIAIS |
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DATA |
HORA |
ENTREGRA DO TRÓFEU E DO CERTIFICADO MÉRITO MUNICIPALISTA | |
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23.05.07 |
17:30 h |
Abertura das atividades e Composição da mesa |
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17:45 h |
Assinatura de Termos de Cooperação entre a ABM e entidades Municipais |
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18:30 h |
Entrega do Troféu e do Certificado do Mérito Municipalista às personalidades públicas e aos representantes municipais indicados. |
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19:00 h |
Enceramento. |
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ATIVIDADES ESPECIAIS - OFICINAS TEMÁTICAS |
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DATA |
HORA |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL / ATIVIDADE-TEMA |
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21.05.07 |
14:00h |
Abertura Oficina 1 –Tema: Caixa Econômica Federal |
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Oficina 1 |
14:15h |
Certificação Digital |
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15:30h |
Portal de Compras |
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17:00h |
Previdência |
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18:00h |
Encerramento |
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Oficina 2 |
14:00 h |
Abertura Oficina 2. Tema: Financiamento da Educação |
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22.05.07 |
14:15 h |
Palestra: Gestão do FUNDEB e participação Cidadã no controle das verbas públicas Palestrante: Dr. Henrique Paim, Secretário Executivo MEC. e Professor Francisco Chagas, Secretário de Educação Básica do MEC |
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15:15 h |
Estrutura de Financiamento da educação no Brasil - MEC |
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16:00 h |
Mecanismos Internacionais de Financiamento da educação - MEC |
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17:00 h |
Conversão da Divida Externa por Projetos de Educação – MEC Drº Senhor Jaime Atienza, da Fundação Carolina.- Representante da OEI. |
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18:00 h |
Encerramento |
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Oficina 3 |
14:00 h |
Abertura Oficina 3. Tema: Violência e Cidadania – Mapa da Violência no Brasil |
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23.05.07 |
14:15 h |
Apresentação do Mapa da Violência no Brasil – OEI |
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14:45 h |
Justiça, leis, cidadania e violência – Secretaria Nacional Anti-drogras |
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15:30 h |
Políticas Nacionais contra a violência – OEI – Ministério da Saúde |
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16:00 h |
Relatos Municipais sobre violência |
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16:45 h |
Propostas de Políticas Públicas Municipais de redução da violência |
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17:30 h |
Encerramento |
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Observação: Os participantes do Seminário II Internacional Federalismo e
Desenvolvimento, deverão inscrever-se para participar das Oficinas
Temáticas, junto aos organizadores ou na recepção do evento por ocasião
do credenciamento. |
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(c) 1946 - 2006 Associação Brasileira de Municípios
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